Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Penhora de numerário. Terceira prejudicada. Legitimidade ativa configurada. Constatação mediante análise das provas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Pedido de aplicação de multa. Não incidência. 4. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)