Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.4521.9003.6500

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Desligamento não comprovado. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reajuste do benefício. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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