Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.4521.9004.0600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Cláusula limitativa. Abusividade. Provas e cláusulas contratuais. Revisão. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF