Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro de vida. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Mora do segurado não configurada. Rever as conclusões do tribunal de origem. Reexame do conjunto fático probatório e análise das cláusulas contratuais. Não cabimento. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)