Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Pretensão de recebimento de indenização por dano material e moral. Acidente ocorrido no Clube Náutico de Sepetiba. Cabo de âncora da embarcação de propriedade do réu que prendeu no motor da lancha do autor, ocasionando a quebra da peça denominada rabeta. Decisão saneadora que não apreciou o pedido de produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal postulado pelo réu, ora apelante. Solicitação de ajuste, na forma do CPC/2015, art. 357, § 1º. Juízo a quo que não enfrentou a questão. Nova sistemática processual que confere às partes o direito de pedir esclarecimentos e solicitar ajustes na decisão de saneamento. Error in procedendo. Provimento jurisdicional não fundamentado. CF/88, art. 93, IX. Precedente. Provimento do recurso, para cassar a sentença e determinar a apreciação da petição que solicitou o ajuste, com o prosseguimento do feito.