Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.5442.5003.2700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil ( CPC/1973). Adjudicação compulsória. Permuta. Contrato. Ausência de simulação ou conluio no contrato. Adimplemento da obrigação. Ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF