Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de edição. Resilição antecipada. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Danos materiais e morais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote