Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Embargos à ação monitória. Contrato de compra e venda de cotas sociais. Dívida solidária. Chamamento ao processo de codevedor. Esposa de fiador. Litisconsórcio passivo necessário. Reexame de matéria fática e contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência prejudicada.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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