Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Violação de dispositivos legais. Não ocorrência. Decisão mantida.
«1 - Afasta-se a alegada violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, e praágrfao único, II porque o Tribunal local manifestou-se expressamente sobre a matéria suscitada em sede de embargos de declaração. ... ()
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