Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Cláusula limitativa do contrato. Dever de informação. Incumbência da estipulante e da seguradora. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Reavaliação do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). ... (Continua)