Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Cálculo do reembolso. Abusividade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)