Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Execução de título judicial. Violação da coisa julgada. Termo inicial da correção monetária. Cálculos elaborados pela contadoria judicial. Reexame de matéria de prova. Súmula 7/STJ.

«1 - Inexiste contrariedade ao CPC/1973, art. 535, II do quando a Corte local decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não se deve confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)