Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo circunstanciado pelo emprego de simulacro de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva devidamente fundamentada na presença dos requisitos ensejadores. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR COM BASE NO CPP, art. 318, V. Paciente mãe de filha(o) nascid(o)a em 01/07/2023. Delito concretamente grave, tratando-se de roubo circunstanciado com emprego de grave ameaça à pessoa. Ademais, paciente já teria sido anteriormente agraciada com acordo de não persecução penal. Paciente não abarcada na decisão proferida no Habeas Corpus coletivo 143.641/SP. Prisão domiciliar que não se mostra recomendável. Decisão judicial devidamente fundamentada e idônea. Ordem denegada.