Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de nota promissória e de cancelamento de protesto. Error in judicando e in procedendo. Título protestado. Nota promissória e não duplicata. Prescrição. Inocorrência. Ação ajuizada no mesmo dia do protesto e vencimento. Revisão destes entendimentos. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.