Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA NAS DEPENDÊNCIAS DO SUPERMERCADO. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE ESTRADOS NO CHÃO, SEM SINALIZAÇÃO, O QUE TERIA PROPICIADO O ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

1. A prova produzida não possibilita afirmar que os ferimentos sofridos pela autora decorreram de acidente relacionado queda no estabelecimento demandado. Era da autora o ônus da respectiva demonstração do fato constitutivo do seu direito, de modo que não existe possibilidade de acolher o pleito de reparação formulado. 2. Diante desse resultado e nos termos do CPC, art. 85, § 11, eleva-se a verba honorária a R$ 1.800,00. Prevalece, naturalmente, a inexigibilidade decorrente da gratuidade judicial... (Continua)