Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão, contradição ou erro material. Ausência. CPC/2015, art. 1.022.
«1 - Embargos de declaração que apontam a suposta existência de erro material, omissão e contradição em sua fundamentação. ... ()
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