Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Direitos autorais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. ECAd. Não pagamento. Quartos de hotel. Tv por assinatura. Tutela inibitória. Suspensão da execução de obras musicais. Lei 9.610/1998, art. 105. Cabimento. Juros de mora. Marco inicial. Súmula 54/STJ.
«1 - Ação ajuizada em 19/11/2015. Recurso especial interposto em 26/11/2018. Conclusão ao Gabinete em 16/5/2019. ... ()
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