Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.2890.2001.6400

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Violação ao CPC/1973, art. 535. Alegação genérica de omissão. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Erro de diagnóstico. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno não provido.

«1 - Não enseja interposição de recurso especial matéria que não tenha sido ventilada no v. aresto atacado e sobre a qual, embora tenham sido opostos os embargos declaratórios competentes, o órgão julgador não se pronunciou e a parte interessada não alegou ofensa ao CPC/1973, art. 535. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()

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