Jurisprudência Selecionada
1 - STM Crime militar. Falso testemunho. CPM, art. 346. Momento de sua caracterização.
«A doutrina salienta que, para a caracterização do crime de falso testemunho, é necessário que o depoimento resulte em fatos juridicamente relevantes ao deslinde do processo e que influa na decisão da causa, uma vez que a testemunha depõe sobre fatos. ... ()
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