Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC/1973. Ação de prestação de contas. Petição inicial genérica. Segunda fase. Prova da contratação. Ausência de contrato físico. Possibilidade de contratação por outros meios. Razões de decidir do REsp. Acórdão/STJ (tema 908/STJ). Decisão surpresa. Inocorrência. Óbice da Súmula 7/STJ. Inaplicabilidade ao caso. Questão de direito.

«1 - Controvérsia acerca das balizas da cognição judicial na segunda fase da ação de prestação de contas, na hipótese em que o banco apresentou contas de forma mercantil mas não juntou todos os documentos comprobatórios dos lançamentos em conta corrente. ... (Continua)