Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Alienação de imóvel. Compromisso de compra e venda anterior ao registro da ação na matrícula do imóvel. Aplicação da Súmula 375/STJ. Prova de má-fé do terceiro adquirente. Inexistência. Aplicação da Súmula 7/STJ.
«1 - Nos termos da Súmula 375/STJ e do posicionamento firmado no Recurso Especial Acórdão/STJ, julgado sob o rito dos repetitivos, o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. ... ()
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