Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.3155.5002.8000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de reintegração de posse c/c demolitória e com pedido de indenização por danos materiais e morais. Demolição de muro. Indenização. Alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.

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