Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Fundamentação do acórdão recorrido. Suficiência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Agravo não provido.
«1 - Não há violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote