Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.3623.5009.5000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Embargos à execução. Duplicata sem aceite. Protesto. Falta de comprovação dos serviços contratados. Invalidade do título de crédito para embasar a execução. Entendimento diverso. Necessidade de revolvimento de matéria fática. Inadmissibilidade. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Agravo interno desprovido.

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