Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Jurisprudência dominante. Julgamento monocrático. Súmula 568/STJ. Súmula 83/STJ. CF/88, art. 105, III, «a e/ou «c. Destituição do síndico de condomínio. Quórum. CCB/2002, art. 1.349. Maioria dos membros presentes na assembleia. Precedentes. Agravo não provido.
«1 - Nos termos da Súmula 568/STJ, «relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. ... ()
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