Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Requisitos para a aquisição originária da propriedade pela via da usucapião. Descumprimento. Questão solucionada na origem à luz do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ.
«1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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