Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno na reclamação (CPC, art. 988, § 5º, II). Omissão. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Afirma o CPC/2015, CPC, art. 1.022que somente cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material, vícios inexistentes na situação concreta. ... (Continua)