Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausente. Conflito. Marca. Nome empresarial. Princípio da especificidade. Objetos sociais. Distintos. Área geral de atuação. Idêntica. Confusão. Reexame fático. Inviabilidade.

«1 - A questão suscitada não constitui omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo órgão colegiado, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual, conforme redação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)