Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.4075.9002.7300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva. Dívida trabalhista. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Sucessão empresarial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Súmula 3/STJ). ... ()

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