Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Exercício da posse. Animus domini. Não comprovação. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos e indispensáveis ao julgamento do recurso. ... (Continua)