Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ofensa à coisa julgada. Contrato de confissão de dívidas. Determinação de base de novo cálculo. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos e indispensáveis ao julgamento do recurso. ... (Continua)