Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Coisa julgada. Conteúdo do título executivo. Reexame. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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