Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. Retratação cabível. Cerceamento de defesa. Alteração das premissas do acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Agravo interno conhecido, para, desde logo não conhecer do recurso especial.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote