Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.4343.0005.3500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Ação indenizatória. Responsabilidade civil contratual. Dever de indenizar caracterizado. Alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Não ocorrência. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.

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