Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização securitária. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Intuito protelatório. Ausência. Multa afastada. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1 - Afasta-se a multa imposta pelo Tribunal de origem quando não se caracteriza o intuito protelatório na oposição dos embargos de declaração. ... (Continua)