Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença em razão de contrato de participação financeira. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote