Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Ausência dos requisitos autorizadores do efeito suspensivo. Súmula 7/STJ. Demais matérias não prequestionadas. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

«1 - Não assiste razão ao recorrente, quando defende a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões relevantes para o momento processual (decisão sobre a concessão de efeito suspensivo) foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. ... (Continua)