Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Vícios do CPC/2015, art. 1.022 do novo CPC. Erro material sanado com alteração de resultado. Plano de saúde coletivo. Reajuste de mensalidades. Devolução dos valores cobrados a maior relativos aos 3 (três) anos anteriores ao ajuizamento da demanda. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

«1 - O acórdão embargado contém erro material no que se refere à analise da tese proposta pelo Tribunal estadual. ... (Continua)