Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Incapacidade acidentária. Presunção. Prova em contrário. Inversão. Súmula 7/STJ.
«1 - O acolhimento de tese em sentido contrário à pretensão recursal não se confunde com negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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