Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 não demonstrada. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Verificação da higidez do título executivo. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1 - Não se conhece da alegada vulneração dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Nas razões do especial, o recorrente deduziu argumentação genérica de que as matéria postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram respondidas, sem expor, de forma clara e específica, quais questões seriam estas e qual a sua relevância para solução da controvérsia, o que atraiu, de forma inarredável, a exegese da Súmula 284/STF. ... (Continua)