Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Regimental. Prova testemunhal. Agravo. Recurso especial. Retenção.

«– Segundo o disposto no CPC/1973, art. 542, § 3º, introduzido pela Lei 9.756/1998, o recurso especial, quando interposto, como no caso, contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, permanecerá retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final ou para as contra razões. ... (Continua)