Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Bloqueio de valores via bacenjud. Existência de sobra de proventos de aposentadoria. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática afastada pela incidência da Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.
«1 - O acolhimento da tese de que inexistem sobras de proventos de aposentadoria na conta bancária esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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