Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA.

Decisão agravada que indeferiu a tramitação do feito em segredo de justiça, deferiu a tutela provisória para determinar o bloqueio do valor de R$ 3.312.256,25, em depósitos bancários e outros ativos financeiros em nome do réu e deferiu a tutela provisória em caráter incidental para pesquisa de bens junto aos sistemas Infojud e Renajud, em razão da insuficiência do valor bloqueado. Insurgência do réu. Parcial acolhimento. Autora que preencheu os requisitos do CPC, art. 300. Probabilidade do direito oriunda dos indícios de que desconhecia a existência do ativo financeiro, bem como do período indicado no histórico de movimentação do plano de previdência privada em questão. Risco de dano, ademais, decorrente da possível dilapidação do patrimônio frente à necessidade de preservação da parte cabível à autora, caso a ação seja julgada procedente. Juntada de cópia integral da ação de separação de corpos das partes e existência de outras informações sensíveis que recomendam a tramitação do feito de origem em segredo de justiça, visando resguardar a intimidade dos envolvidos. Parecer da Procuradoria de Justiça no mesmo sentido. Decisão reformada apenas para determinar a tramitação dos autos de origem em segredo de justiça. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 45603)... (Continua)