Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Previdência privada. Coisa julgada. Multa. Descumprimento. Decisão judicial. Pagamento parcial da dívida. CPC/2015, art. 1.022, violação. Inexistência.
«1 - Não configura violação ao CPC/2015, art. 1.022 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote