Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Materialidade do crime de tráfico. Apreensão da droga. 2. Entorpecente não apreendido. Ausência de vínculo associativo. Absolvição possível. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

«1 - Pelo exposto, verifico que o Tribunal a quo, ao absolver o agravado, não divergiu da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça no sentido de que é imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas. ... (Continua)