Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Razões do recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Provas para condenação, desclassificação da conduta e improcedência da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - Aplica-se a Súmula 284/STF quando a arguição de ofensa ao dispositivo de Lei é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade. ... ()
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