Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Acórdão. Nulidade inexistente. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. Liminar dada em ação de reintegração de posse. Revogação em face de embargos de terceiro. Possibilidade. Prejudicialidade pela improcedência da ação principal.
«I. Não se identifica nulidade no acórdão quando o mesmo, tendo justificado a sua conclusão sobre a matéria fática, apenas conclui desfavoravelmente à pretensão da parte. ... ()
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