Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 490 não configurada. Acórdão recorrido devidamente fundamentado.

«1 - Na presente hipótese, a Corte local foi bem clara aos expor as razões pelas quais o pleito da parte recorrente não poderia ser acolhido, não havendo, pois, falar em violação do CPC/2015, art. 489, I, II, IV, V, VI, e CPC/2015, art. 490, considerando que as questões pertinentes ao litígio foram dirimidas mediante pronunciamento claro e fundamentado. ... (Continua)