Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal e penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Autoria comprovada. Absolvição por insuficiência de prova. Súmula 7/STJ. Escalada. Perícia. Prescindibilidade. Ação capturada por câmeras de vigilância. Materialidade comprovada. Agravo não provido.
«1 - A alteração do julgado, a fim de absolver o réu por insuficiência de provas, demandaria necessariamente a incursão no acervo fático probatório dos autos, providência inviável nesta instância especial, consoante dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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