Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio triplamente qualificado. Alegação de inexistência de julgamento contrário à prova dos autos. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Tribunal a quo concluiu que, na hipótese, houve julgamento contrário à prova dos autos. Portanto, a inversão do julgado demandaria revolver os fatos e provas pertinentes ao processo, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)